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25/2/2010-- Padre Pedro fala sobre ações dirigidas à vitivinicultura na 3ª FECAUVA
No seminário, Padre Pedro destacou os desafios dos vitivinicultores em diversas áreas, desde a carga tributária – um dos principais fatores que afeta a competitividade da produção catarinense – até o marketing e a comercialização dos produtos catarinenses. O deputado ainda elogiou a organização dos movimentos e entidades ligadas às indústrias e aos agricultores familiares, pela forma como conseguiram, nos últimos anos, dar visibilidade aos produtos catarinenses.
"O ICMS merece uma ação conjunta do setor. No Paraná temos a alíquota zero aos segmentos envolvidos. No RS a situação é a mesma. Aqui temos um incentivo aos vinhos finos, mas que precisamos fazer chegar ao restante da cadeia produtiva. Isso garantirá competitividade ao nosso produto, que já tem muita qualidade", disse. O parlamentar também lembrou que, recentemente, o projeto de lei de sua autoria, que inclui o suco de uva na alimentação escolar foi aprovado na Assembléia Legislativa, o que amplia de forma significativa o consumo do produto catarinense.
"Qualifica a alimentação escolar e ao mesmo tempo incentiva esta parte da cadeia produtiva da uva", afirmou. Ao mesmo tempo, mo deputado lamentou o processo de privatização da cozinha das escolas, iniciado em 2008 e que o Governo do Estado pretende concluir em 2010. "É uma medida que retira recursos dos municípios e muitas vezes, reduz a qualidade de forma significativa", disse.
Outro projeto aprovado, relacionado ao setor, é o que cria o Dia do Vinho em SC. Também apresentado por Padre Pedro, foi sancionado em 2009 pelo Governador Luiz Henrique da Silveira.
Além dessas matérias, já aprovadas, outro projeto importante protocolado por Padre Pedro ainda em 2008, que aguarda análise na Assembléia Legislativa, é o que cria o Fundo de Desenvolvimento da Vitivinicultura do Estado de Santa Catarina. Inspirado no modelo gaúcho – até agora o único do Brasil -, a proposta garante recursos para ações de pesquisa, marketing e apoio à cadeia produtiva vitivinícola. Em parte, o fundo seria formado por uma parcela do ICMS do setor.
Carta dos Vitivinicultores Catarinenses No final do Seminário, os produtores de uvas, vinhos e suco de uva que participaram da atividade produziram um documento, a "Carta dos Vitivinicultores Catarinenses". No texto, traçam um panorama do setor e destacam as dificuldades e potencialidades do Estado. Veja o texto abaixo.
Carta dos Vitivinicultores Catarinenses Os produtores catarinenses de uvas, vinhos e sucos de uva, reunidos no Seminário: Conquistas e Perspectivas da Cadeia Produtiva da Uva no Estado de Santa Catarina, durante a 3ª FECAUVA (Feira Catarinense da Uva), realizada no Município de Tangará nos dias 20 e 21 de Fevereiro de 2010. Fizeram-se presente 103 pessoas de 12 municípios sendo: Tangara; Jaborá; Caçador; Pinheiro Preto; Iomere; Guaraciaba; Chapecó; Quilombo; Xanxere; Ipira; Fraiburgo e Videira. Representado 26 entidades sendo: Prefeitura Municipal de Tangara; Secretaria de Agricultura Jaborá; Sindicato dos Trabalhadores Rurais Jaborá; Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Caçador; Prefeitura de Pinheiro Preto; Copervil; Mandato Deputado Padre Pedro; Epagri; Coperpinheiro; Indústria e Comércio de Sucos São Carlos; Associação Tutti Buona Genti de Quilombo; Secretaria de Agricultura de Quilombo; FACISC/SEBRAE; Vinícola Quilombo; Núcleo Vinicultor de Quilombo; Prefeitura Municipal de Quilombo; Cresol – Tangará; CEPAMI - Cooperativa de Ipira; APAFEC de Fraiburgo; Copercon; Sindicato dos trabalhadores rurais de Tangará; Associação dos Vitivinicultores de Quilombo; Núcleo dos Vinicultores; Associação Empresarial de Quilombo; Ministério da Agricultura Setor de Bebidas, Jornal Vitoria e FM Tangaraense 104.9, deliberaram o seguinte:
A vitivinicultura em Santa Catarina, embora tradicional e promissora ainda está distante de alcançar o seu pleno potencial. Somos o segundo maior fabricante nacional de vinhos e ocupamos o 6º lugar na produção de uvas. A produção de vinhos acontece praticamente em todo o Estado, com destaque para as regiões do Sul e do Vale do Rio do Peixe, pioneiras e tradicionais no plantio de uvas e no processamento de vinhos, sucos e outros derivados. A atividade também avança no Oeste de santa Catarina e no Planalto Catarinense. Os Vitivinicultores enfrentam diversos problemas que dificultam a produção e o aumento da comercialização dos produtos da cadeia, problemas estes identificados nas duas primeiras FEIRAS CATARINENSE DA UVA (FECAUVA) realizadas no município de Tangará, tais como: • Falta de conhecimento pelo público do vinho produzido no Estado, devido à ausência de uma propaganda eficiente.
• A desigualdade da qualidade entre as safras e entre produtos de uma mesma região e, inclusive, de uma mesma marca.
• A falta de união entre os produtores de uva e de vinho dificultam o desenvolvimento de uma estratégia de produção, comercialização e marketing comum.
• Os altos impostos que incidem sobre a cadeia vitivinícola. Segundo dados da Embrapa Uva e Vinho, o conjunto da tributação supera 40% do preço ao consumidor.
• No caso dos vinhos chamados "de mesa ou comuns", o prejuízo causado por bebidas comercializadas como se fossem vinho e a ilegalidade de estabelecimentos não registrados e fiscalizados.
• Falta de escala na produção de vinhos finos o que gera dificuldades na elaboração de marketing e no atendimento a grandes redes de supermercados.
• A competição dos vinhos importados, especialmente dos vinhos argentinos e chilenos que entram no país com baixos preços.
A partir de tais constatações, o setor, reunido no III Seminário Estadual da Cadeia Produtiva da Uva, ciente da sua responsabilidade para com o desenvolvimento desta importante cadeia produtiva do nosso estado, propõe: 1. Realizar o Planejamento Estratégico da Cadeia Produtiva da Uva em Santa Catarina, visando estabelecer o zoneamento técnico-produtivo e estabelecer o eixo central do desenvolvimento da cadeia em cada região.
2. Mobilizar o setor para alavancar e apoiar os movimentos por redução da carga tributária do vinhos e do suco integral de uva. Reivindicar junto ao governo do estado Crédito presumido de 22% aos agricultores e produtores de vinho e suco integral de uva, aos agricultores familiares e suas cooperativas, que no mínimo utilizem 70% do total industrializado de uvas de produção própria, limitado a 100 toneladas uva por agricultor beneficiado.
3. Aprovação do PL 22/2008, protocolado pelo deputado Padre Pedro Baldissera em 25 de junho de 2008, que cria em santa Catarina o Fundo de Desenvolvimento da Vitivinicultura do estado de Santa Catarina o FUNDOVINHESC.
4. Reivindicar junto ao Governo do Estado a criação de uma taxa Social sobre o vinho importado e sobre os coquetéis e sangrias, que seu resultado seja investido no desenvolvimento da vitivinicultura catarinense.
5. Criação do curso superior em Enologia no IFET de Videira ou na UDESC Joaçaba.
6. Implantação do cadastro vitícola e vinícola no estado de Santa Catarina.
7. Aprovação de Leis municipais e estaduais no estado de Santa Catarina no fomento de instalações de indústrias de vinhos e suco de uva integral para a agricultura familiar.
8. Criação do Projeto: Proteção dos vinhedos com cobertura plástica, ligado a Secretaria de Estado da Agricultura e Desenvolvimento Rural.
9. Deliberação pela criação de uma Associação de Produtores de Suco de Uva em Santa Catarina, para isso foi indicada pela plenária uma Comissão Provisória com a seguinte composição: Coperpinheiro – Darci Francisco Vian; Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Caçador – Ricardo Perignello; Indústria de Sucos São Carlos Tangará – Sérgio Alberti; Videira – Vilson Adir Zago
10. Desenvolver atividades em Comemoração ao dia estadual do vinho, com o objetivo de apresentar e reivindicar uma proposta de redução tributária que incide sobre vinho e suco de uva.
Estas propostas e ações representam os principais anseios do vitivinicultores catarinenses nesse momento.
Tangará 20 de Fevereiro de 2010. |
